PGE renova convênio com a Juceb para ter acesso a banco de dados de empresas
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) renovou com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) o convênio celebrado desde 2009 para ter acesso ao banco de dados de cadastro das empresas mercantis sediadas na Bahia. Mediante acesso online ao sistema Siaco, a Juceb fornece à PGE as informações das empresas nela cadastradas, permitindo a consulta e a impressão de informações de pessoas físicas ou jurídicas constantes em processo de interesse da PGE.
Para a renovação do convênio, a Juceb promoveu alguns ajustes no sistema, possibilitando que, a partir de agora, a PGE tenha acesso às imagens dos documentos relativos às empresas cadastradas, o que antes, por uma dificuldade tecnológica, não era possível.
O acesso a esses documentos permitirá que eles sejam utilizados como prova nos processos que tramitam na PGE. Além disso, a Juceb colocou à disposição do público o Serviço de Emissão de Certidão Simplificada online, a fim de agilizar os acessos aos dados do registro comercial e diminuir a demanda no atendimento presencial, com todos os benefícios decorrentes, inclusive na diminuição do tráfego e consequente redução na emissão de poluentes. “Serão mais serviços e menos despesas”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz.